Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Guarabira/PB e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno a Diocese de Guarabira - Paróquia Santo Antônio e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno a Associação Menores com Cristo - AMECC e dá outras providências.

Institui a Gratificação por Produtividade - GP para os cargos de Auditor Fiscal Tributário Municipal e Agente Fiscal de Tributos e dá outras providências. 

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos ocupantes do cargo, de nível superior, de Agente Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Guarabira e dá outras providências 

Dispõe sobre a criação do selo incentivador de Advocacia Iniciante e dá outras providências. 

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Empreendedoras a Artesãs de Guarabira - AMEA e dá outras providências. 

Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Guarabira com o Instituto de Assistência Previdência do Município de Guarabira - IAPM no prazo e condições que menciona, e dá outras providências. 

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A., em nome do Município de Guarabira, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e da outras providências

Dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados no Município de Guarabira e dá outras providências