Vetos

05/2023

Veto parcial art. 2º do Projeto de Lei 43/2023, de autoria do vereador Ramon Menezes, que “Dispõe sobre o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados e dá outras providências”.

Acatado
21/11/2023
04/2023

Veto parcial ao art. 2º do Projeto de Lei 43/2023, de autoria do vereador José Agostinho Souza de Almeida, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projeto de Arborização e Paisagismo em futuros Loteamentos e Condomínios situados no Município de Guarabira, Conforme especifica”.

Acatado
21/11/2023
03/2023

Veto parcial aos §§ 1º e 2º do art. 1º do Projeto de Lei 34/2023, de autoria do vereador Ramon Menezes, que “Institui o Programa de Conscientização de Combate à Gravidez na Adolescência no âmbito das escolas da Rede Pública Municipal de Guarabira, e dá outras providências

Acatado
21/11/2023
02/2023

VETO TOTAL a Emenda Supressiva nº 06/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 – dispõe sobre a Taxa de Coleta de Resíduos, TCR.

Rejeitado
25/10/2023
01/2023

Veto parcial ao art. 3º do Projeto de Lei de autoria do vereador Nal Fernandes pelas razões de direito a seguir intercaladas.

Acatado
31/03/2023
01/2022
Veto parcial a emenda 01 ao projeto de Lei 32/2021 que dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município.
Rejeitado
13/01/2022
06/2021
VETO PARCIAL ao projeto de lei nº 23/2021 modificado pelo Legislativo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão/permissão do serviço público de sistema do estacionamento rotativo controlado pago, denominado de Zona Azul.
Publicado
03/11/2021
05/2021
VETO TOTAL ao Projeto de Lei de nº 60/2021, que “garante a prioridade de vacinação da COVID-19 aos genitores, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, na forma que menciona, e dá outras providências”.
Publicado
26/05/2021
04/2021
VETO TOTAL ao Projeto de Lei de nº 14/2021, que “implementa o programa de distribuição de medicamento ‘Remédio em Casa’ e dá outras providências”.
Rejeitado
30/04/2021
03/2021
VETO TOTAL ao Projeto de Lei de nº 27/2021, que “estabelece que as Igrejas e os templos de qualquer culto religioso como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Guarabira”.
Rejeitado
30/04/2021
Atualizado em: 26/02/2024