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05/2023
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Veto parcial art. 2º do Projeto de Lei 43/2023, de autoria do vereador Ramon Menezes, que “Dispõe sobre o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados e dá outras providências”. |
Acatado
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21/11/2023
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04/2023
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Veto parcial ao art. 2º do Projeto de Lei 43/2023, de autoria do vereador José Agostinho Souza de Almeida, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Projeto de Arborização e Paisagismo em futuros Loteamentos e Condomínios situados no Município de Guarabira, Conforme especifica”. |
Acatado
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21/11/2023
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03/2023
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Veto parcial aos §§ 1º e 2º do art. 1º do Projeto de Lei 34/2023, de autoria do vereador Ramon Menezes, que “Institui o Programa de Conscientização de Combate à Gravidez na Adolescência no âmbito das escolas da Rede Pública Municipal de Guarabira, e dá outras providências |
Acatado
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21/11/2023
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02/2023
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VETO TOTAL a Emenda Supressiva nº 06/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 – dispõe sobre a Taxa de Coleta de Resíduos, TCR. |
Rejeitado
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25/10/2023
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01/2023
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Veto parcial ao art. 3º do Projeto de Lei de autoria do vereador Nal Fernandes pelas razões de direito a seguir intercaladas. |
Acatado
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31/03/2023
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01/2022
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Veto parcial a emenda 01 ao projeto de Lei 32/2021 que dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município.
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Rejeitado
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13/01/2022
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06/2021
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VETO PARCIAL ao projeto de lei nº 23/2021 modificado pelo Legislativo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão/permissão do serviço público de sistema do estacionamento rotativo controlado pago, denominado de Zona Azul.
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Publicado
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03/11/2021
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05/2021
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei de nº 60/2021, que “garante a prioridade de vacinação da COVID-19 aos genitores, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, na forma que menciona, e dá outras providências”.
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Publicado
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26/05/2021
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04/2021
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei de nº 14/2021, que “implementa o programa de distribuição de medicamento ‘Remédio em Casa’ e dá outras providências”.
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Rejeitado
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30/04/2021
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03/2021
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei de nº 27/2021, que “estabelece que as Igrejas e os templos de qualquer culto religioso como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Guarabira”.
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Rejeitado
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30/04/2021
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