Dispõe sobre a designação dos Servidores para o Setor de Julgamento de Processos Administrativos Fiscais do Município de Guarabira/PB, nos termos dos arts. 380 e 381 da Lei Complementar nº 02, de 23 de outubro de 2023. 

Nomear Liziere Souza de Menezes para exercer o Cargo, de provimento em Comissão, de Assessor Especial Nível III, Símbolo DAI-3, fixado na Secretaria de Saúde. Retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026. 

 Resolve designar a servidora Laedja Maria Barbosa Ferreira, Matrícula 0023437, para responder, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026, pelas atribuições do cargo de Coordenadora de Assistência Farmacêutica, durante o período de férias da Titular, Amanda Pedrosa De Freitas Farias. Retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026. 

Nomear Fabio Luiz Rodrigues dos Santos para exercer o Cargo, de provimento em Comissão, de Assessor Especial Nível III, Símbolo DAI-3, com lotação fixada na Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento. 

Exonerar Luiz Rodrigues dos Santos, do cargo, de provimento em Comissão, de Assessor Especial Nível I, Símbolo DAS 6, fixado na Secretaria de Saúde. Retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026. 

Exonerar Francisco Soares da Silva do cargo, de provimento em Comissão, de Assessor Especial Nível III, Símbolo DAI-3, com lotação fixada na Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. Retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026. 

Nomear Francisco Soares da Silva para exercer o Cargo, de provimento em Comissão, de Assessor Especial Nível III, Símbolo DAI-3, fixado no Gabinete da Prefeita. Retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026. 

Resolve remover a servidora Josenalva Ferreira de Freitas, Matrícula 0003067, Agente Administrativo, da Secretaria de Administração para a Secretaria de Assistência Social. 

Declarar, a vacância provisória do cargo efetivo de Fisioterapeuta, ocupado pelo servidor Júlio Cesar Guimarães Freire, Matrícula 0023350, em razão de nomeação em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 29, V da Lei nº 2.045/2023, conforme disposto no Processo 000032/000001/2026. Tendo Licença interrompida no dia 01 de julho de 2026. 

Resolve designar o servidor José Adelmo Delfino da Silva, Matrícula 003408, para responder pelo cargo de Coordenador Geral de Transportes, durante o período de férias do Titular, Sebastião Pereira do Nascimento Júnior, de 16.06.2026 a 16.07.2026.