Institui o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho dos componentes de cofinanciamento federal, estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências. 

Altera a Lei Municipal nº 2.278, de 24 de abril de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 no Município de Guarabira. 

Institui o piso salarial dos Odontólogos no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências

Dispõe sobre os procedimentos para garantir a participação popular durante a realização dos instrumentos de planejamento orçamentários e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salário mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que percebem acima do mínimo legal.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento mínimo dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Guarabira/PB e dá outras providências.

Denomina o “Parque da Estação Dona Ló” e dá outras providências.

Reajusta remuneração dos cargos de Odontólogos, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnicos em Prótese Dentária.

Altera o anexo da Lei Municipal nº 2.155/2024 que dispõe sobre os vencimentos dos “Educadores Infantis, Intérpretes de Libras e Braille” e dá outras providências.