Medidas Provisórias

Número Ementa Data Situação Anexo
47/2023

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e...

20/01/2023 Em tramitação
46/2023

Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores municipais da Prefeitura Municipal...

11/01/2023 Em tramitação
45/2023

Acrescenta Centro de Educação Infantil na Lei Municipal nº 2.004/2022 e d&aacu...

09/01/2023 Em tramitação
44/2023

Altera a nomenclatura da Superintendência de Transito e Transporte (STTRANS) para Superinte...

06/01/2023 Em tramitação
43/2022

Dispõe sobre as nomeclaturas oficiais das Escolas Públicas Municipais de Guarabira...

26/08/2022 Convertida em Lei
42/2022

Estabelece o quantitativo de Funções Gratificadas de Gestor Escolar e Gestor Escola...

26/08/2022 Convertida em Lei
41/2022

Altera o atual plano de custeio do regime próprio de previdência dos Servidores P&ua...

21/07/2022 Convertida em Lei
40/2022

Altera redação da Medida Provisória 38, de 26 de janeiro de 2022 que disp&ot...

23/03/2022 Convertida em Lei
39/2022

Dispõe sobre alteração do piso salarial do Magistério Público...

04/02/2022 Convertida em Lei
38/2022

Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores municipais da Prefeitura Municipal...

26/01/2022 Suspensa