Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Guarabira (COMSEA-GB), revogando as Leis nº 708/2006 e nº 1.226/2015 e dá outras providências.

Reestrutura os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Guarabira, define parâmetros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional (SAN) e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do Piso dos Profissionais do Magistério Público Municipal, Educadores Infantis, Intérpretes de Libras e Braille e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salário mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que percebem acima do mínimo legal.

Altera a simbologia remuneratória de cargos em comissão provenientes da Lei Municipal nº 2.256, de 07 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. 

Altera a Lei Municipal nº 2.148, de 29 de dezembro de 2023 e dá outras providências. 

Altera a Lei Municipal nº 2.147, de 29 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 2.132, de 21 de dezembro de 2023, modificando, extinguindo e criando funções gratificadas ocupadas integralmente por servidores públicos efetivos nos termos que menciona e dá outras providências. 

Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira. 

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.252, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o sistema de transporte individual de passageiros (mototáxi) no Município de Guarabira/PB e dá outras providências.