Cria, no âmbito do Município de Guarabira, o programa de bolsas para serviço voluntário de Auxiliar de Creche, no âmbito do Município de Guarabira/PB e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Diocese de Guarabira – Catedral Nossa Senhora da Luz, em face da campanha de revitalização do relógio da torre da Catedral e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salário mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que percebem acima do mínimo legal.

Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Guarabira (PB) nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarabira, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guarabira para o período 2022/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, exercício de 2021, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, exercício de 2021, e dá outras Providências.