Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira, cria e modifica simbologia e cargos constantes nas Leis 809/2008, altera anexos das Leis 1.045/2021, 1.687/2019 e 1.883/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de cessões e permutas de servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta entre os entes federativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Junta Médica Oficial do Município e dá outras providências

Autoriza cessão de uso de bem imóvel do Município de Guarabira, localizado no Sítio Quati, a Organização de Proteção Animal Miguelzinho – OPAM e dá outras providências.

Altera o Art. 11 da Lei nº 1.959, de 06 de abril de 2022, que Cria, no âmbito do Município de Guarabira, o programa de bolsas para serviço voluntário de Auxiliar de Creche, no âmbito do Município de Guarabira/PB e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de GUARABIRA exercício de 2022, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a divulgação online das escalas dos plantões médicos nas unidades municipais de saúde e dá outras providências. 

Denomina de Rua Padre Ibiapina a rua que interliga as ruas Padre Sampaio por trás da Catedral de Nossa Senhora da Luz e a Rua Abdon Paiva, Esplanada. 

Denomina a Rua Projetada 08 do Loteamento Pouso das Garças de "Rua Senhor Jesus"

Denomina de Antônio Barbosa de Lucena e a Rua Quadra 08 do Loteamento Rota do Alto e dá outras providências.