Altera os anexos de Metas e Riscos Fiscais constantes na Lei Municipal nº 1.987/2022 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2023, e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alienar na modalidade Leilão, de bens móveis que estão inservíveis a administração municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Município a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Defesa Agropecuária, visando a mútua conjugação de esforços na área de sanidade agropecuária.

Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto em folha de pagamento e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022, concedendo incentivos temporários para a regularização de débitos com o município de Guarabira e altera anexo da Lei Municipal nº. 1.912/2021 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, exercício de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o custeio de passagens aéreas e concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências.