Leis Municipais

09/1948
Poder Executivo
Fica o Prefeito autorizado a construir na Vila Camarasal um curral com porteira e cadeado para prender o gado que será abatido para consumo público.
Eficácia Cumprida
15/07/1948
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15/1948
Poder Executivo
Abre um crédito especial de Cr$ 20.000,00, para inicio da construção de um mercado público em Araçagi.
Eficácia Cumprida
14/07/1948
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14/1948
Poder Executivo
Fica concedido auxílio, para gratificar a empresa de telefones de Guarabira, pelo serviço da ligação telefônica que executou entre Guarabira e Pirpirituba.
Eficácia Cumprida
14/07/1948
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13/1948
Poder Executivo
Fica denominada José Rodrigues de Carvalho, uma rua na Vila Tauatuba.
Em vigor
14/07/1948
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07/1948
Poder Executivo
Autoriza o Prefeito a adquirir o prédio onde funciona o açougue da Vila de Tauatuba.
Eficácia Cumprida
14/07/1948
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06/1948
Poder Executivo
Autoriza o Prefeito adquirir e instalar uma Usina Elétrica em Pirpirituba.
Eficácia Cumprida
14/07/1948
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05/1948
Poder Executivo
Autoriza a Prefeito mandar fazer o levantamento topográfico da cidade de Guarabira.
Em vigor
14/07/1948
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04/1948
Poder Executivo
Abre o crédito suplementar na importância de CR$ 358.392,50.
Eficácia Cumprida
14/07/1948
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03/1948
Poder Executivo
Autoriza o Prefeito a adquirir na povoação de Lourenço, um próprio que servirá para a subdelegada de polícia.
Eficácia Cumprida
14/07/1948
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02/1948
Poder Executivo
Autoriza o prefeito a desapropriar terrenos e casar para a constituição do novo Mercado Público, hotel municipal e casa para o prolongamento de ruas e avenidas, de acordo com o novo plano de expansão da cidade.
Eficácia Cumprida
14/07/1948
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Atualizado em: 01/06/2023