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32/1956
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Poder Executivo
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Concede auxílio para a construção e toma outras providências.
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Eficácia Cumprida
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28/03/1956
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21/1956
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Poder Executivo
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Fica elevado de hum mil cruzeiros, para dois mil cruzeiros a subversão concedida a Rádio Independência.
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Eficácia Cumprida
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06/01/1956
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30/1956
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Poder Executivo
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Abre crédito suplementar a dotações do Orçamento em Execução.
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Eficácia Cumprida
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03/01/1956
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07/1955 A
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Poder Executivo
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Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma gratificação de CR$ 1.500,00, mensais a um médico para o fim de atender a indigentes.
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Eficácia Cumprida
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31/12/1955
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09/1955
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Poder Executivo
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Fica concedido ao Hospital Sá Andrade da cidade de Sapé, uma subvenção até CR$ 12.000,00.
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Eficácia Cumprida
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29/12/1955
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10/1955 A
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Poder Executivo
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Fica elevado de 10% para 14% a porcentagem dos funcionários do Estado para a cobrança do imposto de Indústria e Profissão.
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Eficácia Cumprida
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29/12/1955
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09/1955
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Poder Executivo
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Fica concedido ao Hospital Sá Andrade da cidade de Sapé, uma subvenção até cr$ 12.000,00
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Eficácia Cumprida
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29/12/1955
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08/1955
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Poder Executivo
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Fica concedido a Casa Paroquial da Vila de Araçagi, para sua conclusão, um auxílio da importância de CR$ 4.000,00
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Eficácia Cumprida
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29/12/1955
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06/1955
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Poder Executivo
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Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por compra uma Canoa para serventia da população do Povoado de Maciel na época do inverno quando o rio do mesmo nome interromper a passagem em virtude das cheias.
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Eficácia Cumprida
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29/12/1955
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05/1955
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Poder Executivo
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Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a dar abono de natal na base de CR$ 380,00, a cada funcionário do Município que apresentar de nomeação e CR$ 100,00 ao operariado.
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Eficácia Cumprida
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29/12/1955
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