Leis Municipais

08/1954
Poder Executivo
Passará a denominar-se Rua Felipe Rodrigues, a atual Rua Pernanbuquinho da Vila de Araçagi.
Eficácia Cumprida
30/06/1954
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07/1954
Poder Executivo
Fica denominada Rua Manoel Seleiro, no Bairro de São Manoel, desta cidade, a recente rua aberta na propriedade do Sr. João Cordeiro de Lima.
Em vigor
30/06/1954
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06/1954
Poder Executivo
Cria os cargos de parteiras nos distritos de Mulungú e Araçagi e dá outras providências.
Eficácia Cumprida
30/06/1954
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04/1954
Poder Executivo
Autoriza construir um pequeno pontilhão e dá outras providências.
Eficácia Cumprida
30/06/1954
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03/1954
Poder Executivo
Concede vantagens aos consumidores de energia para fins industriais.
Finalizada
30/06/1954
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02/1954
Poder Executivo
Ficam aprovadas todas as contas do exercício de 1953.
Eficácia Cumprida
20/01/1954
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01/1954
Poder Executivo
Abre crédito especial e dá outras providências
Eficácia Cumprida
20/01/1954
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29/1953
Poder Executivo
Estabelece obrigação da expedição da carta de habite-se e dá outras providências.
Eficácia Cumprida
30/12/1953
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28/1953
Poder Executivo
Revogam dispositivos de Leis, e dá outras providências.
Eficácia Cumprida
30/12/1953
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27/1953
Poder Executivo
Revigora a Lei nº 14/1952.
Em vigor
30/12/1953
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Atualizado em: 26/02/2024