Leis Municipais

11/1955
Poder Executivo
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de Dentista, com a remuneração mensal de hum mil e quinhentos cruzeiros (CR$ 1.500,00).
Eficácia Cumprida
19/12/1955
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39/1955
Poder Executivo
Concede auxilio e dá outras providências.
Eficácia Cumprida
24/11/1955
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38/1955
Poder Executivo
Abre crédito especial de Cr$ 45.000,00 a tesouraria da Prefeitura Municipal, para o serviço de documentação da administração.
Eficácia Cumprida
23/11/1955
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37/1955
Poder Executivo
Abre crédito especial de Cr$ 5.000,00 a tesouraria da Prefeitura Municipal para estudos de engenharia da CHESP.
Eficácia Cumprida
23/11/1955
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34/1955
Poder Executivo
Desapropria por utilidade pública uma área de dez hectares de terras na propriedade de Pedras Mole, deste Município e abre o crédito especial de Cr$ 100.000,00.
Eficácia Cumprida
12/11/1955
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33/1955
Poder Executivo
Eleva a gratificação de Secretário da Junta de Alistamento Militar.
Eficácia Cumprida
12/11/1955
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32/1955
Poder Executivo
Abre crédito especial no valor de Cr$ 35.000,00.
Eficácia Cumprida
12/11/1955
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31/1955
Poder Executivo
Abre crédito especial de Cr$ 9.000,00.
Eficácia Cumprida
12/11/1955
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30/1955
Poder Executivo
Abre créditos suplementares e dotações do orçamento vigente, na quantia de Cr$ 686.000,00.
Eficácia Cumprida
12/11/1955
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29/1955
Poder Executivo
Autoriza o Prefeito dar concessão do Serviço Público Telefônico a particular e toma outras providências.
Eficácia Cumprida
10/09/1955
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Atualizado em: 24/04/2024