Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira, Exercício de 2023, e dá outras Providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências.

Altera o anexo da Lei Municipal nº 1.988/2022 que dispõe sobre o vencimento dos “Educadores Infantis” e dá outras providências.

Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério Público Municipal, alterando anexos da Lei 1.957/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salário mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que percebem acima do mínimo legal.

Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira, alterando anexo da Lei 1.979/2022 e dá outras providências.

Acrescenta Centro de Educação Infantil na Lei Municipal nº 2.004/2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de Bombeiros Civis para suprir necessidade excepcional e temporária do serviço público, em situação de emergência e/ou calamidade pública decretada e dá outras providências.

Denomina de “Largo da Vitória”, a área em frente ao Edifício Severino Brito e dá outras providências.

Denomina de “Beco de Candeia”, a área que fica entre a ligação da Rua Osório de Aquino e a Praça Antonio Guedes e dá outras providências.