Leis Municipais

2194/2024
Vereador Ramon Silva Menezes

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Guarabira, a semana municipal de conscientização e divulgação da língua brasileira de sinais – libras, e dá outras providências.

Em vigor
02/05/2024
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2193/2024
Vereador Ramon Silva Menezes

Faz denominação de Rua Irmã Maria Laíse Leite, a rua projetada 16, no loteamento Morada Nobre, Guarabira, e dá outras providências.

Em vigor
02/05/2024
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2192/2024
Vereador Ramon Silva Menezes

Faz denominação de rua empreendedora Maria Eva Santos Menezes, uma das vias públicas de Guarabira, e dá outras providências.

Em vigor
02/05/2024
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2191/2024
Vereador Ramon Silva Menezes

Dispõe sobre criação da política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do município de Guarabira.

Em vigor
02/05/2024
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2190/2024
Vereador Ramon Silva Menezes

Indica a criação de uma farmácia veterinária básica popular para animais de pequeno porte no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Em vigor
02/05/2024
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2189/2024
Vereador Ramon Silva Menezes

Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres da cidade de Guarabira-PB, a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

Em vigor
02/05/2024
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2188/2024
Vereador Ramon Silva Menezes

Estabelece o direito à presença de um intérprete da língua brasileira de sinais - libras, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, das gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva.

Em vigor
02/05/2024
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2187/2024
Poder Executivo

Autoriza o pagamento das verbas referentes ao Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, criado e efetivado pela então Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023

Em vigor
02/05/2024
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2186/2024
Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens móveis inservíveis ao Município, conforme especificação e dá outras providências.

Em vigor
02/05/2024
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2185/2024
Mesa Diretora da Câmara Municipal

Dispõe sobre a correção da progressão de salários dos funcionários efetivos conforme o Anexo IV da Lei 2.162/2024

Em vigor
29/04/2024
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Atualizado em: 13/06/2024