Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103/2019, relativa ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guarabira e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2021, e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANDO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, bem como dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade de Guarabira (COPEA-GBA) e dá outras providências. 

Denomina de Edificio Zenóbio Toscano de Oliveira a sede do Instituto de Assistência e Previdência do Município de Guarabira.

Autoriza o Poder executivo a conceder auxílio financeiro a Associação Desportiva Guarabira por ocasião de sua participação no campeonato Paraibano – Série B – 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2021 e dá outras providências.

Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Guarabira homenagens póstumas ao Dr. Zenóbio Toscano de Oliveira a ser celebrado no dia 14 de junho de cada ano e adota outras providências.

Institui o dia 3 de agosto como sendo o dia do Padre.