Institui município o “Agosto Laranja” no de Guarabira como campanha de conscientização sobre a esclerose múltipla mielomeningocele.

Institui, no âmbito do município de Guarabira-PB, o plano municipal de desenvolvimento da cidade inclusiva –PMDCI, estabelece princípios, diretrizes, metas, instrumentos de governança e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Guarabira-PB, o Programa Municipal de Coleta Seletiva Obrigatória Gradual e dá outras providências.

Institui diretrizes para a proteção sensorial e garante o direito ao uso de abafadores auriculares antirruído por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do município de Guarabira, e dá outras providências.

 Institui no âmbito do Município de Guarabira-PB, a campanha “Abril Laranja nas Escolas”, destinada à conscientização, prevenção  e combate aos maus tratos contra animais e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Mulher” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Institui diretrizes para a inclusão de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, estabelecimentos de hospedagem e similares, cria o Selo Municipal de Certificação do Turismo Inclusivo, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Empregada Doméstica” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia de violência contra a mulher em espaços públicos no município de Guarabira e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua no Município de Guarabira PB, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de implementação, e dá outras providências.