Autoriza o Poder Público Municipal a implantar, em todas as escolas da rede municipal de ensino, sistemas de ar condicionado de refrigeração, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula, e dá outras providências.

Autoriza que o município de Guarabira, invista 25% da arrecadação das multas de trânsito na Educação infantil, com foco na educação de trânsito, construindo nas escolas municipais, espaços e projetos voltados a essa formação e dá outras providências.

Denomina de Rui Carneiro a atual Rua Projetada G do Bairro Andrade Lima e dá outras providências.

Denomina de Maria José Moura da Silva, uma das ruas do Bairro José Ferreira dos Santos e dá outras providências.

Denomina de Bairro Andrade Lima a localidade do atual loteamento Andrade Lima e dá outras providências.

Denomina de Marto Antônio Pereira de Souza, uma das ruas do Bairro Hidelbrando Matias e dá outras providências.

Denomina a via pública José dos Santos Bezerra “ Duré ” localizada no Município de Guarabira-PB e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Guarabira-PB, o Programa Municipal de Coleta Seletiva Obrigatória Gradual e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Mulher” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Empregada Doméstica” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.