Institui no âmbito do Município de Guarabira-PB, o Programa Municipal de Coleta Seletiva Obrigatória Gradual e dá outras providências.

Institui diretrizes para a inclusão de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, estabelecimentos de hospedagem e similares, cria o Selo Municipal de Certificação do Turismo Inclusivo, e dá outras providências.

 Institui no âmbito do Município de Guarabira-PB, a campanha “Abril Laranja nas Escolas”, destinada à conscientização, prevenção  e combate aos maus tratos contra animais e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Guarabira-PB, o programa municipal de apoio e atendimento psicológico aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Guarabira-PB, o plano municipal de desenvolvimento da cidade inclusiva –PMDCI, estabelece princípios, diretrizes, metas, instrumentos de governança e dá outras providências.

Institui o “Julho Amarelo” no município de Guarabira como campanha de conscientização, prevenção e controle das hepatites virais (B e C), bem como de alerta sobre o câncer ósseo.

Institui o “Dia Municipal da Empregada Doméstica” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Mulher” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia de violência contra a mulher em espaços públicos no município de Guarabira e dá outras providências.

Institui município o “Agosto Laranja” no de Guarabira como campanha de conscientização sobre a esclerose múltipla mielomeningocele.