Leis Municipais

2522/2026
Vereador Ramon Silva Menezes

Institui no âmbito do Município de Guarabira-PB, o Programa Municipal de Coleta Seletiva Obrigatória Gradual e dá outras providências.

Em vigor
26/05/2026
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2513/2026
Vereadora Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena

Institui diretrizes para a inclusão de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, estabelecimentos de hospedagem e similares, cria o Selo Municipal de Certificação do Turismo Inclusivo, e dá outras providências.

Em vigor
26/05/2026
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2523/2026
Vereador Ramon Silva Menezes

 Institui no âmbito do Município de Guarabira-PB, a campanha “Abril Laranja nas Escolas”, destinada à conscientização, prevenção  e combate aos maus tratos contra animais e dá outras providências.

Em vigor
26/05/2026
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2518/2026
Vereador Ramon Silva Menezes

Institui, no âmbito do município de Guarabira-PB, o programa municipal de apoio e atendimento psicológico aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.

Em vigor
26/05/2026
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2519/2026
Vereador Ramon Silva Menezes

Institui, no âmbito do município de Guarabira-PB, o plano municipal de desenvolvimento da cidade inclusiva –PMDCI, estabelece princípios, diretrizes, metas, instrumentos de governança e dá outras providências.

Em vigor
26/05/2026
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2514/2026
Vereador Ivonaldo Fernandes da Silva

Institui o “Julho Amarelo” no município de Guarabira como campanha de conscientização, prevenção e controle das hepatites virais (B e C), bem como de alerta sobre o câncer ósseo.

Em vigor
26/05/2026
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2520/2026
Vereador Ivonaldo Fernandes da Silva

Institui o “Dia Municipal da Empregada Doméstica” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Em vigor
26/05/2026
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2521/2026
Vereador Ivonaldo Fernandes da Silva

Institui o “Dia Municipal da Mulher” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Em vigor
26/05/2026
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2517/2026
Vereador Ramon Silva Menezes

Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia de violência contra a mulher em espaços públicos no município de Guarabira e dá outras providências.

Em vigor
26/05/2026
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2515/2026
Vereador Ivonaldo Fernandes da Silva

Institui município o “Agosto Laranja” no de Guarabira como campanha de conscientização sobre a esclerose múltipla mielomeningocele.

Em vigor
26/05/2026
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Atualizado em: 16/06/2026