Leis Municipais

2204/2024
Vereador Marcelo Bandeira Ferraz

Denomina de Rua Severino José Rufino, rua no Distrito do Pirpiri e dá outras providências.

Em vigor
17/05/2024
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2203/2024
Vereador Raimundo Alves de Macedo Sobrinho

Denomina de Av. Zenóbio Toscano de Oliveira as ligações das Ruas Antônio Uchoa com a Rua João Pacheco no bairro do Nordeste II

Em vigor
17/05/2024
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2202/2024
Vereador Ramon Silva Menezes

Dispõe sobre a criação do novo programa de pavimentação das ruas de Guarabira, contendo a obrigatoriedade de que todas as novas ruas a serem calçadas na cidade o projeto contemplem a drenagem, padronização das calçadas, piso tátil, sinalização e acessibilidade, e dá outras providências.

Em vigor
02/05/2024
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2201/2024
Vereador Ramon Silva Menezes

Dispõe sobre a divulgação online da lista de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências.

Em vigor
02/05/2024
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2200/2024
Vereador Ramon Silva Menezes

Dispõe sobre a criação de uma central de atendimento ao deficiente auditivo, com intérprete da língua brasileira de sinais – libras e dá outras providências.

Em vigor
02/05/2024
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2199/2024
Vereador Ramon Silva Menezes

Dispõe sobre a criação de campanha permanente de controle populacional de animais de rua na cidade de Guarabira, e dá outras providências.

Em vigor
02/05/2024
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2198/2024
Vereador Ramon Silva Menezes

Veda a nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra os animais na cidade de Guarabira e dá outras providências.

Em vigor
02/05/2024
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2197/2024
Vereador Ramon Silva Menezes

Fica instituído no calendário oficial do município de Guarabira, a ser comemorado anualmente no dia 04 do mês de outubro, o “dia municipal da proteção animal e dos protetores de animais independentes”, e dá outras providências.

Em vigor
02/05/2024
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2196/2024
Vereador Ramon Silva Menezes

Faz denominação de Rua José Gonçalves filho, rua no loteamento morada nobre, Guarabira, e dá outras providências.

Em vigor
02/05/2024
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2195/2024
Vereador Ramon Silva Menezes

Institui o mês de abril como “mês da prevenção à crueldade contra animais”, dedicado a realização de campanhas de conscientização dobre causa animal, e dá outras providências.

Em vigor
02/05/2024
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Atualizado em: 13/06/2024