Altera o § 3º, do Art. 10, da Lei Municipal nº 2.132, de 21 de dezembro de 2023

Institui a Gratificação de Incentivo aos Serviços de Atenção Especializada no âmbito da Secretaria de Saúde e dá outras providências

Regulamenta o art. 122 da Lei Municipal nº 2.132, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre gratificação aos do Grupo de Ocupacional GASP quando nomeados ou designados para exercício em Unidade Básica de Saúde

Cria a Gratificação de Incentivo aos Serviços de Infraestrutura e Urbanismo no Município de Guarabira aos servidores que mencionam e dá outras providências

Dispõe sobre a atualização do Piso dos Profissionais do Magistério Público Municipal, Educadores Infantis, Intérpretes de Libras e Braille e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salário mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que recebem acima do mínimo legal.

Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Guarabira/PB e dá outras providências.

Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto e cria e regulamenta a Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de Guarabira e dá outras providências. 

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guarabira.