Leis Municipais

Número Autoria Ementa Data Situação Anexo
2028/2023 Poder Executivo

Altera o anexo da Lei Municipal nº 1.988/2022 que dispõe sobre o vencimento dos &ldqu...

03/03/2023 Em vigor
2027/2023 Poder Executivo

Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério Público Municipal, alter...

03/03/2023 Em vigor
2026/2023 Poder Executivo

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e...

03/03/2023 Em vigor
2025/2023 Poder Executivo

Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores municipais da Prefeitura Municipal...

03/03/2023 Em vigor
2024/2023 Poder Executivo

Acrescenta Centro de Educação Infantil na Lei Municipal nº 2.004/2022 e d&aacu...

03/03/2023 Em vigor
2023/2023 Vereador José Ferreira dos Santos Júnior

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de Bombeiros Civis para suprir n...

20/01/2023 Em vigor
2022/2023 Vereador José Ferreira dos Santos Júnior

Denomina de “Largo da Vitória”, a área em frente ao Edifício Sev...

20/01/2023 Em vigor
2021/2023 Vereador José Ferreira dos Santos Júnior

Denomina de “Beco de Candeia”, a área que fica entre a ligação d...

20/01/2023 Em vigor
2020/2023 Vereador José Ferreira dos Santos Júnior

Denomina de Lúcia Lindolfo uma das praças no Bairro do Juá e dá outra...

20/01/2023 Em vigor
2019/2023 Vereador José Ferreira dos Santos Júnior

Denomina de “Professor Barão” – Severino do Ramo, a Quadra de Areia exis...

20/01/2023 Em vigor