Altera a Lei Municipal nº 2.278, de 24 de abril de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 no Município de Guarabira. 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2024, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação especial aos Servidores Públicos efetivos municipais requisitados ou cedidos à Justiça Eleitoral no âmbito da 10ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE/PB e dá outras providências. 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2024, e dá outras Providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio mensal aos comerciantes, previamente cadastrados, que utilizam as dependências do Mercado Público do Peixe de Guarabira e que serão afetados pelas obras de reforma, e dá outras providências. 

Extingue cargos vagos de provimento efetivo, constante no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei 2.132/2023 e declara extinto cargos efetivos na forma desta Lei e dá outras providências. 

Denomina de Antônio Pedro Barbosa a estrada que liga Tananduba a Tananduba de Cima e dá outras providências. 

Denomina de estrada José Jenuino dos Santos a estrada que liga Tabocas ao Carrasco e dá outras providências. 

Denomina de Francisco Elias de Souza (Chico Boca Rica) a estrada que liga a PB 057 a Passagem e dá outras providências. 

Denomina de Claudino Alexandrino de Assunção a estrada que liga Guarabira ao Maciel e dá outras providências.