Altera a simbologia remuneratória de cargos em comissão provenientes da Lei Municipal nº 2.256, de 07 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Guarabira (COMSEA-GB), revogando as Leis nº 708/2006 e nº 1.226/2015 e dá outras providências.

Autoriza que o município de Guarabira, invista 25% da arrecadação das multas de trânsito na Educação infantil, com foco na educação de trânsito, construindo nas escolas municipais, espaços e projetos voltados a essa formação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a implantar, em todas as escolas da rede municipal de ensino, sistemas de ar condicionado de refrigeração, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula, e dá outras providências.

Denomina de Bairro Andrade Lima a localidade do atual loteamento Andrade Lima e dá outras providências.

Denomina a via pública José dos Santos Bezerra “ Duré ” localizada no Município de Guarabira-PB e dá outras providências.

Denomina de Rui Carneiro a atual Rua Projetada G do Bairro Andrade Lima e dá outras providências.

Denomina de Maria José Moura da Silva, uma das ruas do Bairro José Ferreira dos Santos e dá outras providências.

Denomina de Marto Antônio Pereira de Souza, uma das ruas do Bairro Hidelbrando Matias e dá outras providências.

 Institui no âmbito do Município de Guarabira-PB, a campanha “Abril Laranja nas Escolas”, destinada à conscientização, prevenção  e combate aos maus tratos contra animais e dá outras providências.