Leis Municipais

Número Autoria Ementa Data Situação Anexo
1987/2022 Poder Executivo

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentár...

20/07/2022 Em vigor
1986/2022 Poder Executivo

Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários...

15/07/2022 Em vigor
1985/2022 Poder Executivo

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guarab...

15/07/2022 Em vigor
1984/2022 Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Munic&...

11/07/2022 Em vigor
1983/2022 Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Munic&...

11/07/2022 Em vigor
1982/2022 Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Munic&...

11/07/2022 Em vigor
1981/2022 Vereador Raimundo Alves de Macedo Sobrinho

Denomina de Rua Governador Ivan Bichara Sobreira, a rua que passa ao lado da UEPB e dá out...

27/06/2022 Em vigor
1980/2022 Poder Executivo

Acrescenta o parágrafo único ao Art. 13 da Lei nº 1.933, de 13 de Outubro de 2...

08/06/2022 Em vigor
1978/2022 Poder Executivo

Dispõe sobre a regulamentação de cessões e permutas de servidores p&u...

23/05/2022 Em vigor
1977/2022 Poder Executivo

Dispõe sobre a Junta Médica Oficial do Município e dá outras provid&e...

23/05/2022 Em vigor