Leis Municipais

2322/2025
Vereador Luize Lamarte Ferreira de Lima

Nomeia a Rua Antônio Francisco de Carvalho e dá outras providências.

Em vigor
07/08/2025
2321/2025
Vereador Ramon Silva Menezes

Insere no calendário oficial de eventos da cidade de Guarabira, a "corrida da vitória" e dá outras providências. 

Em vigor
07/08/2025
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2320/2025
Vereador Ramon Silva Menezes

Estabelece a obrigatoriedade de comunicação à população, com antecedência mínima, sobre obras ou eventos que venham a interditar vias públicas no Município de Guarabira. 

Em vigor
07/08/2025
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2319/2025
Vereador Ivonaldo Fernandes da Silva

Institui no Município de Guarabira o programa "Adote uma Escola", no âmbito das instituições de ensino do Munícipio e dá outras providências. 

Em vigor
07/08/2025
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2318/2025
Vereador Ivonaldo Fernandes da Silva

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Constituição e Funcionamento de Organizações Não Governamentais (ONGs) no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Em vigor
07/08/2025
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2317/2025
Vereadora Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena

Cria um Posto de Primeiros Socorros no Memorial Santuário Frei Damião.

Em vigor
07/08/2025
2316/2025
Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio

Denomina de Isabel Maria de Jesus, a estrada que liga o Sítio Lagoa de Serra à PB 057 via Sítio Contente e dá outras providências.

Em vigor
07/08/2025
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2315/2025
Vereadora Josineide Nicolau de Farias Teotônio

Denomina de Severino Clementino de Pontes a estrada vicinal que menciona e dá outras providências.

Em vigor
07/08/2025
2314/2025
Vereadora Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena

Institui o dia 18 de maio como sendo o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. 

Em vigor
07/08/2025
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2313/2025
Vereador Luciélio Alves de Araújo

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Guarabira divulgar, em seu sítio eletrônico e em suas contas nas redes sociais, a arrecadação, destinação e aplicação dos recursos financeiros decorrentes de multas de trânsito e dá outras providências. 

Em vigor
07/08/2025
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Atualizado em: 30/09/2025