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414/2026
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Faculta o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências.
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Eficácia Cumprida
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10/04/2026
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413/2026
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Convoca a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarabira (PB) e dá outras providências.
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Eficácia Cumprida
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28/03/2026
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412A/2026
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Faculta o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 18 de fevereiro de 2026 e dá outras providências.
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Eficácia Cumprida
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13/02/2026
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412/2026
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Regulamenta a Gratificação por Produtividade - GP para os cargos de Auditor Fiscal Tributário e Agente Fiscal de Tributos, instituído pela Lei Municipal nº 2.148/2023.
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Em vigor
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04/02/2026
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411/2026
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Regulamenta o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI no âmbito do Município de Guarabira.
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Em vigor
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30/01/2026
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409/2026
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Declara Luto oficial em virtude do falecimento de Ivonete Fernandes da Silva e dá outras providências.
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Eficácia Cumprida
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27/01/2026
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408/2025
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Dispõe sobre os expedientes durante o mês de Dezembro/2025 e dá outras providências.
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Eficácia Cumprida
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02/12/2025
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407/2025
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Faculta o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 21de novembro de 2025 e dá outras providências.
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Eficácia Cumprida
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14/11/2025
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406/2025
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Faculta o Ponto nas Repartições Públicas Municipais em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público Municipal, em 2025 e dá outras providências.
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Eficácia Cumprida
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07/10/2025
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405/2025
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, situado em Guarabira/PB, destinada à execução de construção de centro de educação infantil, e dá outras providências
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Eficácia Cumprida
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08/09/2025
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