343/2024
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Regulamenta o Arquivo Público Municipal de Guarabira, define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados e o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ.
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Em vigor
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30/01/2024
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342/2024
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Decreta Luto Oficial, em virtude do falecimento da ex-vereadora Maria das Neves Lima da Silva
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Eficácia Cumprida
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24/01/2024
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341/2024
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Decreta Luto Oficial, em virtude do falecimento da ex-vereadora Ana Maria Lima da Silva
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Eficácia Cumprida
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23/01/2024
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340/2024
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Recepcionam os Decretos 64/2013, 09/2014 e 149/2021 para o disposto no art. 57 da Lei Municipal 2.151, de 29 de dezembro de 2023.
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Em vigor
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23/01/2024
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339/2024
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Prorroga o Processo Seletivo Simplificado realizado pelo Município de Guarabira, através do Edital Normativo nº 003, de 22 de março de 2023 e dá outras providências.
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Em vigor
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05/01/2024
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338/2024
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Prorroga o Processo Seletivo Simplificado realizado pelo Município de Guarabira, através do Edital Normativo nº 002, de 18 de janeiro de 2023 e dá outras providências.
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Em vigor
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05/01/2024
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337/2023
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Estabelece os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2024.
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Em vigor
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29/12/2023
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336/2023
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Atualiza a Unidade de Referência Fiscal Municipal - URFM de Guarabira e estabelece o fator de conversão para a UFR-PB.
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Em vigor
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29/12/2023
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335/2023
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Institui os prazos e procedimentos para as secretarias realizarem o levantamento de quantitativo de vagas abertas dos cargos públicos municipais, de provimento efetivo, visando a realização de certame público para seu preenchimento.
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Em vigor
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22/12/2023
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334/2023
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Abre crédito suplementar para o fim que especifica e da outras providências.
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Eficácia Cumprida
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19/12/2023
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