|
436/2026
|
Institui o Comitê Estratégico da Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Guarabira/PB e dá outras providências.
|
Em vigor
|
27/08/2026
|
|
|
|
435/2026
|
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Guarabira e dá outras providências
|
Em vigor
|
27/08/2026
|
|
|
|
434/2026
|
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.531/2026, que dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências.
|
Em vigor
|
19/08/2026
|
|
|
|
433/2026
|
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas do Município de Guarabira-PB e dá outras providências.
|
Em vigor
|
30/07/2026
|
|
|
|
432/2026
|
Prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, instituído pela Lei Municipal nº 2.440, de 23 de março de 2026, e dá outras providências.
|
Em vigor
|
29/07/2026
|
|
|
|
431/2026
|
Homologa o resultado da seleção e enquadramento dos grupos familiares aptos à regularização fundiária no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida - REGMEL/FDS do Ministério das Cidades.
Cidades.
|
Em vigor
|
28/07/2026
|
|
|
|
430/2026
|
Dispõe sobre Regulamentação do serviço de acolhimento na modalidade de Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Guarabira, Estado da Paraíba.
|
Em vigor
|
15/07/2026
|
|
|
|
429/2026
|
Regulamenta a Lei Municipal nº 1210/2014, que institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Município de Guarabira/PB, e dá outras providências.
|
Em vigor
|
13/07/2026
|
|
|
|
428/2026
|
Regulamenta a retenção e recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre os pagamentos efetuados a Pessoas Jurídicas pela Administração Direta e Indireta do Município de Guarabira/PB e dá outras providências.
|
Em vigor
|
02/07/2026
|
|
|
|
427/2026
|
Aprova o Regimento Interno do Setor de Julgamento de Processos Administrativos Fiscais da Secretaria Municipal das Finanças de Guarabira/PB nos termos da Lei Complementar Municipal nº 02, de 23 de outubro de 2023.
|
Em vigor
|
02/07/2026
|
|