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388/2025
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Regulamenta no âmbito do Município de Guarabira/PB o disposto no art. 95, §2º, da Lei federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.
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Em vigor
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23/01/2025
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387/2025
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Decreta Luto Oficial, em virtude do falecimento de Inês Alves de Araújo e dá outras providências.
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Eficácia Cumprida
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10/01/2025
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386/2025
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Delega atribuições administrativas aos Secretários Municipais
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Em vigor
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02/01/2025
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385/2025
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Dispõe sobre o retorno de servidores às repartições de origens e dá outras providências.
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Em vigor
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02/01/2025
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384/2024
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Estabelece os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2025.
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Em vigor
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31/12/2024
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383/2024
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Exonera todos os ocupantes de cargos comissionados, funções gratificadas e dá outras providências.
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Eficácia Cumprida
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31/12/2024
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382/2024
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Dispõe sobre o recesso administrativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no período de 22 a 31 de dezembro de 2023.
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Eficácia Cumprida
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11/12/2024
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381/2024
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Abre crédito suplementar para o fim que especifica e da outras providências.
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Eficácia Cumprida
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03/12/2024
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380/2024
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Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública
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Em vigor
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19/11/2024
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379/2024
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Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta no dia que menciona e dá outras providências
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Eficácia Cumprida
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14/11/2024
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