Decretos

Número Ementa Dt.Pub. Anexo
267/2023 Estabelece medidas preparatórias, ações iniciais e regulamenta a adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Guarabira/PB. 12/01/2023
266/2023 Divulga os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e define os pontos facultativos nas repartições públicas municipais do Poder Executivo Municipal para o ano de 2023. 02/01/2023 -
265/2022 Exonera todos os ocupantes do cargo de provimento em comissão de Diretor de Creche e Vice-Diretor de Creche, Símbolo DAS-3 e DAI-1, respectivamente, e dá outras providências. 29/12/2022
264/2022 Revoga a designação de todos os ocupantes de funções gratificadas de Gestor Escolar e Gestor Escolar Adjunto e dá outras providências. 29/12/2022
263/2022 Atualiza a Unidade de Referência Fiscal Municipal - URFM de Guarabira. 23/12/2022
262/2022 Estabelece os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2023. 23/12/2022
261/2022 Dispõe sobre o retorno de servidores às repartições de origens e dá outras providências. 23/12/2022
258/2022 Abre crédito especial para o fim que especifica e da outras providências 15/12/2022
257/2022 Abre crédito especial para o fim que especifica e da outras providências 15/12/2022
256/2022 Dispõe sobre o Censo dos Servidores Públicos Efetivos Ativos, Inativos, Pensionistas, e seus respectivos dependentes segurados pelo Instituto de Assistência e Previdência Municipal - IAPM de Guarabira e dá outras providências. 15/12/2022