Decretos

388/2025
Regulamenta no âmbito do Município de Guarabira/PB o disposto no art. 95, §2º, da Lei federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.
Em vigor
23/01/2025
387/2025
Decreta Luto Oficial, em virtude do falecimento de Inês Alves de Araújo e dá outras providências.
Eficácia Cumprida
10/01/2025
386/2025
Delega atribuições administrativas aos Secretários Municipais
Em vigor
02/01/2025
385/2025
Dispõe sobre o retorno de servidores às repartições de origens e dá outras providências.
Em vigor
02/01/2025
384/2024
Estabelece os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2025.
Em vigor
31/12/2024
383/2024
Exonera todos os ocupantes de cargos comissionados, funções gratificadas e dá outras providências.
Eficácia Cumprida
31/12/2024
382/2024
Dispõe sobre o recesso administrativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no período de 22 a 31 de dezembro de 2023.
Eficácia Cumprida
11/12/2024
381/2024
Abre crédito suplementar para o fim que especifica e da outras providências.
Eficácia Cumprida
03/12/2024
380/2024
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública
Em vigor
19/11/2024
379/2024
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta no dia que menciona e dá outras providências
Eficácia Cumprida
14/11/2024
Atualizado em: 24/01/2025