Decretos

352/2024
Aprova a resolução do CME que define as Diretrizes Gerais para a implantação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Guarabira/PB e dá outras providências.
Em vigor
25/04/2024
351/2024
Regulamenta o Procedimento administrativo para recolhimento de veículos abandonados, disposto na Lei Municipal nº 2.141, de 26 de dezembro de 2023.
Em vigor
23/04/2024
350/2024
Abre crédito suplementar para o fim que especifica e da outras providências.
Eficácia Cumprida
01/04/2024
349/2024
Regulamenta a “escuta especializada das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes de violência” no âmbito do Município de Guarabira.
Em vigor
27/03/2024
348/2024
Abre crédito suplementar para o fim que especifica e da outras providências.
Eficácia Cumprida
01/03/2024
347/2024
Regulamenta a Gratificação por Produtividade - GP para os cargos de Auditor Fiscal Tributário e Agente Fiscal de Tributos, instituído pela Lei Municipal nº 2.148/2023
Em vigor
01/03/2024
346/2024
Abre crédito especial para o fim que especifica e da outras providências.
Eficácia Cumprida
05/02/2024
345/2024
Abre crédito suplementar para o fim que especifica e da outras providências.
Eficácia Cumprida
01/02/2024
343/2024
Regulamenta o Arquivo Público Municipal de Guarabira, define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados e o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ.
Em vigor
30/01/2024
344/2024
Abre crédito especial para o fim que especifica e da outras providências.
Eficácia Cumprida
29/01/2024
Atualizado em: 13/06/2024