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405/2025
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, situado em Guarabira/PB, destinada à execução de construção de centro de educação infantil, e dá outras providências
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Em vigor
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08/09/2025
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404/2025
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Institui a Comissão Municipal de Conciliação e Acordos e dá outras providências.
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Em vigor
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12/08/2025
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403/2025
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Estabelece critérios para a regularização e compensação urbanística de Edificações em desacordo com a Legislação Municipal e dá outras providências
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Em vigor
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06/08/2025
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402/2025
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Convoca a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Guarabira-PB.
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Eficácia Cumprida
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25/07/2025
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401/2025
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Convoca a 3º Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e dá outras providências.
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Eficácia Cumprida
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02/07/2025
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399/2025
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Convoca a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de Guarabira - PB
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Em vigor
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04/06/2025
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398/2025
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Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Saúde, realizado pelo Município de Guarabira, através do Edital Normativo de Processo Seletivo SESAU 01/2025 e dá outras providências.
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Em vigor
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20/05/2025
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397/2025
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Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado realizado pelo Município de Guarabira, através do Edital Normativo SEAS/PSS/PMG 02/2025 e dá outras providências.
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Em vigor
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13/05/2025
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396/2025
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Estabelece o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Guarabira - PB
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Aprovado
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09/05/2025
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395/2025
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Faculta o Ponto nas repartições públicas municipais e dá outras providências
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Eficácia Cumprida
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29/04/2025
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